O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) promove o acesso à assistência social às famílias em situação de vulnerabilidade, como prevê o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Articulada nas três esferas de governo ( União,Estados e Municípios), a estratégia de atuação está hierarquizada em dois eixos: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial.A Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
A Proteção Social Básica atua por intermédio de diferentes unidades. Dentre elas, destacam-se os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a rede de serviços socioeducativos direcionados para grupos específicos, dentre eles, os Centros de Convivência para crianças, jovens e idosos. Atualmente o Municipio de Apodi atraves da Prefeitura Municipal e Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, conta com os seguintes programas sociais.
A Proteção Social Básica atua por intermédio de diferentes unidades. Dentre elas, destacam-se os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a rede de serviços socioeducativos direcionados para grupos específicos, dentre eles, os Centros de Convivência para crianças, jovens e idosos. Atualmente o Municipio de Apodi atraves da Prefeitura Municipal e Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, conta com os seguintes programas sociais.
PROJOVEM ADOLESCENTE 
Objetiva complementar a Proteção Social Básica à Família, oferecendo mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária e criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional. Consiste na reestruturação do programa Agente Jovem e destina-se a jovens de 15 a 17 anos.
O Programa tem como metas:
• Atender jovens, preferencialmente pertencentes a famílias com o perfil de renda do Programa Bolsa Família, inscritos regulamente no Cadastro Único;
• Egressos de medidas socioeducativas;
• Encaminhados pelo Centro de referencia de Assistência Social – CRAS.
O Programa tem como metas:
• Atender jovens, preferencialmente pertencentes a famílias com o perfil de renda do Programa Bolsa Família, inscritos regulamente no Cadastro Único;
• Egressos de medidas socioeducativas;
• Encaminhados pelo Centro de referencia de Assistência Social – CRAS.
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA:
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.
O PBF integra a estratégia FOME ZERO, que tem o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.
O Programa pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza:
• Promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família;
• Reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do cumprimentos das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações;
• Coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos de programas complementares: programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos.
No município de Apodi, o programa tem o objetivo de garantir a continuidade da transferência de renda às famílias do Programa Bolsa Família e dos Programas Sociais, através de atividades de cadastramento (CadÚnico), bloqueio, desbloqueio cancelamento, reversão de suspensão de beneficio, em conformidade com os dispositivos da legislação vigente. Tem ainda como meta, cadastrar e manter atualizado os dados cadastrais das famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família e dos Programas Sociais.
O PBF integra a estratégia FOME ZERO, que tem o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.
O Programa pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza:
• Promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família;
• Reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do cumprimentos das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações;
• Coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos de programas complementares: programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos.
No município de Apodi, o programa tem o objetivo de garantir a continuidade da transferência de renda às famílias do Programa Bolsa Família e dos Programas Sociais, através de atividades de cadastramento (CadÚnico), bloqueio, desbloqueio cancelamento, reversão de suspensão de beneficio, em conformidade com os dispositivos da legislação vigente. Tem ainda como meta, cadastrar e manter atualizado os dados cadastrais das famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família e dos Programas Sociais.
CRAS
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada da assistência social. Trata-se de uma unidade pública estatal, de base municipal, integrante do SUAS, localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, e uma atuação na perspectiva de potencializar a proteção social. O municipio de Apodi conta com duas unidades do Cras sendo um na zona Urbana no bairro Lagoa Seca e outro na Zona Rural no distrito de soledade.
PETI
O Peti compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O Peti atende crianças afastadas do trabalho no município de Apodi. O programa reconhece a criança e o adolescente como sujeito de direito, protege-as contras as formas de exploração do trabalho e contribui para o desenvolvimento integral. Com isso, o Peti oportuniza o acesso à escola formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura e profissionalização, bem como a convivência familiar e comunitária;
O Peti atende crianças afastadas do trabalho no município de Apodi. O programa reconhece a criança e o adolescente como sujeito de direito, protege-as contras as formas de exploração do trabalho e contribui para o desenvolvimento integral. Com isso, o Peti oportuniza o acesso à escola formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura e profissionalização, bem como a convivência familiar e comunitária;
As famílias do Peti têm compromissos que devem ser observados. Cabe a elas o comprometimento da retirada de todas as crianças e adolescentes de até 16 anos de atividades de trabalho e exploração e a retirada de todas as crianças/adolescentes até 18 anos das atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.
Centro Social do Idoso
Centro Social do Idoso atua na proteção e defesa dos direitos do idoso em situação de vulnerabilidade, com foco na população idosa.
O que faz?
- Acolhe denúncias;
- Atende aos idosos, membros da família e as partes envolvidas na denúncia;
- Orienta e encaminha para a rede socioassistencial e de serviços especializados;
- Promove ações preventivas e educativas (palestras, campanhas, debates);
- Articula a rede de atendimento e de garantia de direitos do idoso.
O que faz?
- Acolhe denúncias;
- Atende aos idosos, membros da família e as partes envolvidas na denúncia;
- Orienta e encaminha para a rede socioassistencial e de serviços especializados;
- Promove ações preventivas e educativas (palestras, campanhas, debates);
- Articula a rede de atendimento e de garantia de direitos do idoso.
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) faz parte da Proteção Social Especial.configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.).
A oferta de atenção especializada e continuada deve ter como foco a família e a situação vivenciada. Essa atenção especializada tem como foco o acesso da família a direitos socioassistenciais, por meio da potencialização de recursos e capacidade de proteção.
O Creas deve, ainda, buscar a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de suas relações familiares. Dentro de seu contexto social, deve focar no fortalecimento dos recursos para a superação da situação apresentada.
Para o exercício de suas atividades, os serviços ofertados nos Creas devem ser desenvolvidos de modo articulado com a rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos como Promototia Publica,Conselho Tutelar,Secretaria Municipal dos direitos da Mulher.
A articulação no território é fundamental para fortalecer as possibilidades de inclusão da família em uma organização de proteção que possa contribuir para a reconstrução da situação vivida.
O Creas deve, ainda, buscar a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de suas relações familiares. Dentro de seu contexto social, deve focar no fortalecimento dos recursos para a superação da situação apresentada.
Para o exercício de suas atividades, os serviços ofertados nos Creas devem ser desenvolvidos de modo articulado com a rede de serviços da assistência social, órgãos de defesa de direitos como Promototia Publica,Conselho Tutelar,Secretaria Municipal dos direitos da Mulher.
A articulação no território é fundamental para fortalecer as possibilidades de inclusão da família em uma organização de proteção que possa contribuir para a reconstrução da situação vivida.
Programa AABB Comunidade
O programa Integração AABB Comunidade conjuga educação, saúde, cultura, esporte e lazer para proporcionar novas perspectivas de vida a crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. É realizado em parceria com a Federação Nacional das Associações Atléticas Banco do Brasil, Prefeitura Municipal de Apodi e Secretaria Municipal de desenvolvimento e Assistencia Social. Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente, promove complementação escolar a estudantes da rede pública de ensino, com idades entre 7 a 18 anos incompletos. As atividades são conduzidas por educadores capacitados. Os jovens inscritos participam de atividades educativas, recreativas e lúdicas, além de receber reforço alimentar e acompanhamento médico-odontológico.
Programa Inclusão Digital
Lançado oficialmente pela Prefeitura do Apodi via Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, o Programa Telecentro Comunitário de Inclusão Digital “Eu Cidadão”, capacitar anualmente 2.640 alunos de forma gratuita a jovens da cidade e das comunidades rurais do município com vários cursos de informática. O projeto Telecentro Comunitário Central que funciona às margens da BR-405. Os Telecentros Comunitários de Apodi fazem parte do Programa de Inclusão Digital
Todos os alunos atendidos pelo Programa de Inclusão Digital “Eu Cidadão recebem material didático gratuito.
Conheça a atuaçao de cada Programa social visitando os Blogs desses Programas.
Postagens
